Prospera MEI pode esbarrar na lei eleitoral e no caixa da União, dizem especialistas
O programa Prospera MEI, anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (13), tem potencial para beneficiar os microempreendedores individuais, mas traz risco fiscal e pontos de difícil execução ainda em 2026, segundo especialistas ouvidos pelo Broadcast, do Grupo Estado, em reportagem publicada pelo InfoMoney. O pacote inclui perdão de dívidas com a União, compra de carteiras de dívidas privadas de MEIs junto a instituições financeiras e aumento do teto de faturamento da categoria.
Pelas contas da equipe econômica, o perdão de R$ 12 bilhões em dívidas ativas com a União deve ter impacto de R$ 1 bilhão por ano, ao longo de três anos, considerando a taxa de recuperação dessas dívidas. O aumento do teto do MEI deve gerar renúncia na casa de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029. Já o PixMEI, repasse direto de R$ 5 mil para cerca de 1 milhão de empreendedores, tem impacto estimado de R$ 5 bilhões em quatro anos.
Para a tributarista Flávia Gaeta, sócia do FH Advogados, o PixMEI não poderia ser implementado agora. “Na prática, não pode ser concretizada essa proposta durante o ano eleitoral, pois esbarra frontalmente com o artigo 73, parágrafo décimo, da Lei 9.504/97”, disse. A lei veda a distribuição gratuita de valores ou benefícios pela máquina pública em ano eleitoral, exceto em calamidade pública ou em programas autorizados antes e já em execução orçamentária. O contador Erick Nuñez, CEO da Tag Contabilidade, concorda, mas pondera que o anúncio, por si só, não configura necessariamente irregularidade.
Segundo Gaeta, o calendário apertado do Congresso durante as eleições e a falta de regulamentação a tempo também dificultam tirar do papel o perdão de dívidas, a compra das dívidas privadas e o novo teto. A dispensa de nota fiscal em vendas de micro e nanoempreendedores a pessoas físicas foi vista pelos dois como redução positiva de burocracia, embora Nuñez alerte que a medida “pode diminuir a rastreabilidade das transações”.
O Prospera MEI se soma a outras medidas com impacto fiscal anunciadas no período eleitoral, como o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, com custo de R$ 22,7 bilhões em 2027, e o Desenrola 3.0, estimado em R$ 15 bilhões até 2028. Para Andrea Damico, economista-chefe da Buysidebrazil, o conjunto dificulta o cumprimento da meta de resultado primário de 2027. “Isso vai dificultar a vida do governo no próximo ano com certeza, para quem quer que seja o presidente”, afirmou.