Número de adolescentes internados cai 54,5% em dez anos, aponta Fórum de Segurança
O número de adolescentes internados em estabelecimentos socioeducativos fechados no Brasil caiu mais da metade em dez anos. Eram 26,8 mil em 2015 e 12,2 mil em 2025, uma redução de 54,5%, segundo dados reunidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicados pelo jornal Folha de S.Paulo.
Os números incluem adolescentes em internação, internação provisória, internação-sanção, semiliberdade e medida protetiva. Segundo o Fórum, a queda ocorre ano a ano desde 2016, com relativa estabilidade entre 2023 e 2025: alta de 2,5% de 2023 para 2024 e de 1,2% de 2024 para 2025.
A internação é a medida mais grave prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela pode ser aplicada quando o ato é cometido com violência ou grave ameaça, em caso de reincidência ou de descumprimento de medida anterior. Pela lei atual, menores de 18 anos não podem ser levados a presídios comuns. Os atos infracionais mais frequentes entre os internados são roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%), segundo a consultora do Fórum Thais Carvalho.
Quase metade dos internados está em São Paulo, com 5.200 adolescentes em 2025. O Rio de Janeiro vem em seguida, com 966. Em proporção à população, as maiores taxas estão no Acre (134,3 por 100 mil habitantes), no Espírito Santo (119,4) e no Distrito Federal (102,1). Segundo o levantamento do Sinase citado pelo Fórum, 93,4% são meninos.
O dado surge em meio ao debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que historicamente criticou a medida, disse ser favorável à redução para crimes hediondos. No Senado, a oposição tenta incluir na PEC da Segurança Pública uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que reduz a maioridade para 16 anos em crimes comuns e para 14 nos hediondos.
Para o advogado Daniel Gerber, mestre em processo penal, reduzir a maioridade só para alguns crimes “fere todo e qualquer princípio da teoria geral do crime”. O advogado Lenio Streck, professor da Unisinos, afirma que a esquerda “sempre foi refratária” à redução da maioridade e ao aumento de penas e que “o fator eleitoral altera essa posição”. Já a consultora do Fórum afirma que adolescentes e jovens não são os principais autores de crimes violentos e que costumam ser as principais vítimas.