TSE dá 24 horas para Meta provar tratamento igual a Lula e Flávio; multa pode dobrar
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, comprove que cumpriu a decisão da Corte que determinou medidas para garantir isonomia na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais no segundo turno. Se a empresa não comprovar o cumprimento integral, a multa diária sobe de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (19).
Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência, acionaram a Justiça Eleitoral contra a Meta sob o argumento de que seus conteúdos de campanha têm sido prejudicados nas plataformas da empresa. A ação começou com um pedido da campanha de Lula, e Bellizze autorizou o ingresso de Flávio como interessado no processo.
Segundo o ministro, os prazos já se esgotaram, e não cabe à empresa fixar prazos próprios. A Meta havia passado de 72 horas para cinco dias o tempo de resposta. “A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu Bellizze. De acordo com a Folha de S.Paulo, o magistrado também apontou que a empresa alegou “dificuldades técnicas”, apresentou relatórios em inglês e anexou documentos descontextualizados.
Entre as exigências estão esclarecimentos sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação, a análise dos anúncios das duas candidaturas, a investigação de possíveis redes de perfis inautênticos e informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente. Os relatórios terão de ser entregues em português e separar o que foi feito por ordem judicial do que a empresa adotou por iniciativa própria. Segundo Bellizze, o recurso apresentado pela Meta não suspende os efeitos da decisão anterior.
Na sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve a primeira decisão de Bellizze, que ordenou o tratamento isonômico imediato das campanhas. O ministro destacou que o caso trata da atuação da plataforma na distribuição do material, e não da regularidade da propaganda publicada pelos candidatos.
Em nota divulgada na semana passada, a Meta afirmou que as alegações eram falsas e que se tratava de problemas técnicos de nível global, que não afetavam apenas o Brasil, segundo a Folha. Em declaração citada pela Agência Brasil, a empresa disse ter proibido temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, “em cumprimento às regras eleitorais do Brasil”. Folha e Estadão procuraram a Meta sobre a nova decisão, sem resposta até a publicação.