Moraes pediu, mas PGR não vê abuso de autoridade de Mendonça no caso Master
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedida pelo também ministro Alexandre de Moraes. Para a PGR, não há demonstração de que a conduta de Mendonça na relatoria do caso Master se enquadre na Lei de Abuso de Autoridade.
O parecer foi enviado no sábado (17) ao presidente do STF, Edson Fachin, e tramita sob sigilo. A TV Globo teve acesso ao documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice, Hindemburgo Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
O pedido de Moraes se baseou em relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontaram direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça. Segundo a PGR, esses documentos não são provas, foram entregues ao Supremo por ordem de Moraes e não geraram diligências. "Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade", escreveu a Procuradoria.
A PGR lembrou que a abertura de investigação contra integrantes da Corte depende do plenário do STF e ressalvou que as condutas podem ser apuradas por outras vias. "Vale observar que crimes de responsabilidade, no caso, são da competência do Senado e que ações por improbidade administrativa escapam da abrangência da prévia autorização do Plenário da Corte", diz o texto.
Moraes havia apontado "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na relatoria dos casos Master e INSS. O pedido foi uma reação a outro, apresentado por Mendonça depois da divulgação de um relatório da PF que apontou Moraes como interlocutor de ao menos 52 mensagens de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, preso na Operação Compliance Zero.
Ao reunir os pedidos, Fachin afirmou que os ministros deliberavam sobre questões correlatas, com base em provas comuns, o que evidencia "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".