Bolsa Família: reajuste de 15% foi preparado em um dia; governo diz que seguiu a lei
Documentos internos do governo federal obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, produziu em apenas um dia os atos que embasaram o reajuste de 15% do Bolsa Família. Ofícios, notas técnicas e pareceres jurídicos foram feitos em 16 de setembro, véspera do anúncio, que ocorreu a 17 dias do primeiro turno.
Segundo os registros, a documentação também seguiu um caminho incomum. A regra é que atos oficiais tramitem pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mas, com autorização da Casa Civil, os papéis saíram do Ministério do Planejamento e Orçamento direto para a Presidência em meio físico. Um despacho do Planejamento cita a "necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida" e o procedimento excepcional previsto em decreto de 2024. Os documentos só foram incluídos no sistema em 1º de outubro. A CNN Brasil confirmou as informações, também publicadas pela Folha de S.Paulo.
O reajuste elevou o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026. Para 2027, a equipe econômica estima custo adicional de R$ 22,7 bilhões, segundo a CNN. O governo afirma que o aumento cabe no espaço fiscal dos dois anos. Nesta semana, o calendário de pagamento foi antecipado e unificado: todas as famílias terão recebido até quarta-feira (21), quatro dias antes do segundo turno.
O governo nega irregularidade. Em nota ao Estadão, a Casa Civil disse que o procedimento foi regular e que os pareceres do Planejamento "atestaram a absoluta conformidade da medida com a legislação fiscal e orçamentária". O Planejamento afirmou à CNN que o sigilo "encontra amparo legal". O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), disse que a lei de 2023 previa a recomposição pela inflação dois anos após a implementação. "Fora disto é parte da disputa de enredo pelo processo eleitoral", afirmou.
O Estadão pediu os mesmos documentos à Casa Civil, que respondeu que seu parecer e os demais papéis estão sob sigilo. Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) também antecipou o pagamento do Auxílio Brasil, nome que o programa tinha na época, logo após o primeiro turno.