Flávio pede ao TSE cassação da chapa de Lula por mensagens do governo no WhatsApp
A campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou nesta terça-feira (20) uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, por causa do envio de mensagens em massa pelo WhatsApp para divulgar programas e ações do governo federal.
Os advogados de Flávio afirmam que os disparos descumprem a lei eleitoral, que proíbe desde 4 de julho a publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos três meses anteriores à eleição, salvo exceções. Para a defesa, houve abuso de poder político e econômico, com uso de recursos e estruturas do Estado para beneficiar a candidatura de Lula.
A ação cita mensagens da conta oficial GovBR sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo, Farmácia Popular e Celular Seguro, além de comunicados sobre a proibição das apostas on-line. A campanha anexou um levantamento com 53 publicações no X com registros de mensagens enviadas depois de 4 de julho e afirma que parte delas continuou depois do primeiro turno, em 4 de outubro.
“As mensagens [...] configuram comunicação ativa, direcionada e promocional sobre programas e ações da Administração Federal”, diz trecho da petição divulgado pelo UOL. A equipe de Flávio também argumenta que candidaturas de oposição têm restrições legais e financeiras para disparos em massa.
Em caráter de urgência, a ação pede a suspensão imediata dos envios, a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” da conta GovBR e a preservação dos registros. Quer ainda que órgãos federais informem quantas mensagens foram enviadas desde 4 de julho, para quem e a que custo. Ao fim do processo, pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e do vice Geraldo Alckmin e a inelegibilidade por oito anos de Lula e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
O governo não divulga quantas mensagens envia. Segundo estimativa do Poder360 com base em tabela de 2025 do Serpro, se 26 milhões de mensagens fossem enviadas por mês, o custo ficaria perto de R$ 2 milhões mensais, caso todas fossem de utilidade, ou R$ 15,7 milhões, se classificadas como marketing.
O Poder360 procurou a campanha de Lula, que não respondeu até a publicação. Cabe agora ao TSE analisar o pedido.