TCU muda de posição e aprova contas do BC de 2025; caso Master segue em outro processo
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (20) as contas do Banco Central referentes a 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da instituição, Gabriel Galípolo. A decisão foi da Segunda Câmara do tribunal, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira.
Na semana anterior, os ministros haviam suspendido o julgamento a pedido do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), sob o argumento de que a investigação sobre a liquidação do Banco Master poderia ter consequências para a avaliação da gestão do BC. A decisão era aguardar o trânsito em julgado do processo sobre o Master.
Ao retomar o caso, Jorge Oliveira considerou que o próprio MPTCU havia reconhecido que os documentos da prestação de contas não indicavam irregularidades graves. O acórdão cita a avaliação de que “os elementos constantes dos autos não evidenciam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas”. A área técnica do tribunal já havia recomendado a aprovação.
“ACORDAM em levantar o sobrestamento determinado pelo Acórdão 5.163/2026 2ª Câmara, julgar regulares as contas dos responsáveis a seguir indicados, dando-lhes quitação plena, e arquivar os autos”, diz trecho do documento a que a Gazeta do Povo teve acesso.
A aprovação não encerra a apuração sobre a atuação do Banco Central no caso Master. A análise da fiscalização e da liquidação extrajudicial do banco, decretada em novembro de 2025, tramita em outro processo, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Até terça-feira, não havia data para o julgamento no plenário.
Outro procedimento examina possíveis falhas de fiscalização na operação entre o Banco de Brasília (BRB) e o Master. Segundo a Gazeta do Povo, ele está parado à espera de decisões no Supremo Tribunal Federal.
O atrito entre BC e TCU começou no fim do ano passado, quando Jhonatan de Jesus deu 72 horas para a autoridade monetária explicar supostos indícios de que a liquidação teria sido “precipitada” e determinou uma inspeção nos documentos do banco. Em fevereiro, um parecer da equipe técnica do TCU concluiu que não foram identificadas “impropriedades, omissões ou negligência” na atuação do BC e classificou a liquidação como medida “legal e tecnicamente fundamentada”.