Dono da Voepass e mais 11 viram réus pela queda do avião que matou 62 em Vinhedo
A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass pela queda do avião da companhia que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. A decisão foi divulgada na quarta-feira (21). Entre os réus está o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.
Também respondem ao processo os então diretores Eric Consoli (técnico), David da Costa Faria Neto (segurança operacional), Carlos Alberto Costa (manutenção) e Marcel Sarquis Moura (operações), além de gerentes, do inspetor-chefe, do chefe dos pilotos, Rafael Gimenez Rodrigues, de um despachante operacional e de um líder de manutenção. Segundo a Agência Brasil, eles vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
Para o MPF, o acidente resultou de uma cultura organizacional que priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves. A denúncia cita registros falsos de manutenção, reparos precários, uso de peças de baixa qualidade e pressão sobre as equipes para omitir falhas dos relatórios. "O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado", afirmou a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia.
Segundo a acusação, a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não tinha certificação para operar em condições críticas de gelo e, mesmo assim, escalou a aeronave para o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) no dia em que alertas indicavam formação de gelo severo na rota. A Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas em agosto; quatro firmaram acordos com o MPF e não foram denunciadas.
O juiz Leonardo Limeira Santos, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP), deu 10 dias para que os acusados apresentem resposta por escrito. O recebimento da denúncia não representa condenação.
Em nota, a Voepass disse que seguirá colaborando com o Judiciário. A defesa de Felício afirmou que ele se manifestará nos autos e que, à época do acidente, integrava o conselho da empresa e estava afastado da gestão direta da operação. "Esperança que tenha de fato justiça, tenha celeridade", disse Fátima Albuquerque, presidente da associação de familiares das vítimas.