Lula sanciona perdão de dívidas de MEIs; teto de faturamento sobe para R$ 140 mil em 2028
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (21) a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União, amplia o limite de faturamento da categoria e permite a contratação de mais um funcionário em algumas atividades. A proposta foi aprovada pela Câmara em 14 de outubro e pelo Senado no dia seguinte, sem mudanças.
Pelas estimativas apresentadas durante a tramitação, cerca de 3,6 milhões de empreendedores podem ser beneficiados diretamente pelo perdão, que soma aproximadamente R$ 12,6 bilhões. O Ministério da Fazenda calcula que a inclusão de dívidas ainda em fase de cobrança administrativa, feita no Congresso, pode gerar impacto adicional de até R$ 2 bilhões. Segundo o jornal O Sul, o governo estima impacto orçamentário de R$ 3 bilhões nos próximos três anos.
Serão perdoados os débitos contraídos até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos. Para manter o benefício, o MEI terá de pagar em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e desistir de ações judiciais sobre essas dívidas. Valores já pagos não serão devolvidos.
O teto de faturamento, em vigor desde 2018, sobe de forma gradual: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Nas atividades de indústria, comércio e serviços no meio rural, o MEI poderá ter até dois empregados, que deverão receber exclusivamente um salário mínimo ou o piso da categoria. Nos demais segmentos, continua o limite de um funcionário.
"Nós resolvemos anistiar para limpar o nome dessas pessoas no Serasa e poderem começar uma vida nova", disse Lula, candidato à reeleição, em evento em São Luís (MA) na terça-feira (20). Segundo o governo, parte relevante dessas dívidas tem baixa chance de recuperação.
O governo também anunciou uma proposta de repasse de até R$ 5 mil, sem devolução, para investimento em pequenos negócios. Essa medida não faz parte da lei sancionada e ainda depende do Congresso.