Câmara libera cota a deputados eleitos antes da posse; regra vai além das de Maia e Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou o uso da cota parlamentar para que os deputados eleitos paguem passagens aéreas e hospedagem antes mesmo da posse, em fevereiro de 2027. O ato foi publicado na quarta-feira (21), segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
A medida autoriza o reembolso de passagem aérea de ida e volta entre o estado de representação do eleito e o Distrito Federal e de até quatro diárias de hospedagem para a sessão preparatória e a posse, em janeiro do ano que vem. Também permite pagar passagens de ida e volta e até três diárias e meia para cada eleito e um assessor participarem do Seminário de Ambientação da próxima legislatura, previsto para novembro deste ano, em Brasília. O ressarcimento sairá da cota referente a fevereiro de 2027, o primeiro mês de exercício dos novos deputados.
O reembolso antecipado já tinha sido autorizado por outros presidentes da Câmara, mas de forma menos abrangente. Em dezembro de 2018, Rodrigo Maia autorizou o pagamento, com a cota de fevereiro de 2019, de uma passagem aérea até Brasília e de até três diárias de hospedagem no Distrito Federal, sem despesas anteriores a janeiro de 2019. Em dezembro de 2022, Arthur Lira adotou regra semelhante para a cota de fevereiro de 2023, também com uma passagem e até três diárias e sem despesas anteriores a janeiro daquele ano. O ato atual inclui ainda a viagem de novembro para o seminário e o assessor.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) não tem valor único: o limite mensal varia conforme o estado pelo qual o deputado foi eleito. Hoje, vai de R$ 41.612,55, para os deputados do Distrito Federal, a R$ 58.474,70, para os de Roraima. O dinheiro pode ser usado em despesas como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível, por reembolso ou por débito da cota.
Motta tenta se manter na presidência da Câmara na próxima legislatura. Na semana passada, líderes e presidentes dos partidos do Centrão divulgaram nota de apoio à reeleição dele, e, na quarta-feira (21), PSB e PDT também se declararam favoráveis à recondução.