Mendonça tira o TSE da troca de sigilos entre Lula e Flávio; campanha do PT recorre
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do caso, decidiu na quinta-feira (22) que não cabe à Justiça Eleitoral definir o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) vão divulgar sobre seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Segundo ele, os dois candidatos à Presidência podem tornar os dados públicos por conta própria, sem aval do tribunal.
"O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor", escreveu o ministro. Mendonça lembrou que extratos e movimentações bancárias estão disponíveis nos bancos e em seus aplicativos, que as declarações de Imposto de Renda podem ser obtidas no portal da Receita Federal e que os registros de chamadas podem ser pedidos às operadoras de telefonia.
O ministro fez uma ressalva: a divulgação voluntária não substitui as investigações dos órgãos competentes. Segundo ele, recursos de corrupção e lavagem de dinheiro "invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas".
A decisão veio horas depois de as campanhas assinarem um acordo pela abertura "imediata, total" e simultânea dos sigilos dos candidatos, de familiares e de empresas. O documento, lido à imprensa pelo senador Camilo Santana (PT-CE) e assinado por Lula e pela coordenadora jurídica da campanha de Flávio, Maria Claudia Bucchianeri, previa a entrega das autorizações até as 23h59 de quinta e pedia que o ministro requisitasse os dados ao Banco Central, aos bancos, à Receita e às operadoras, com publicação no DivulgaCandContas.
À noite, a campanha de Lula recorreu e pediu que o TSE execute o acordo "como terceiro imparcial". "Nós estamos recorrendo à decisão do ministro André Mendonça para que ele cumpra o papel de árbitro", disse o presidente do PT, Edinho Silva. Camilo Santana afirmou que, se o pedido for negado, a equipe vai recorrer ao plenário.
Pela campanha de Flávio, o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR) afirmou que as autorizações "serão cumpridas integralmente" e que "vai ser cumprido tudo até meia-noite". Os advogados de Flávio já haviam sustentado no TSE que suspeitas sobre o patrimônio de Lula estariam em sigilos de terceiros, como o do filho Fábio Luís Lula da Silva, que é investigado em três inquéritos no STF e nega crimes. A campanha petista insiste na inclusão de dados da Alcazar Holdings, empresa do advogado Willer Tomaz; a assessoria de Flávio declarou que o senador nunca manteve conta tendo Willer Tomaz ou empresas dele como usuário master.
O desafio foi lançado por Lula no debate da Band, no domingo (18). O segundo turno será neste domingo (25).