TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem algoritmos; multa é de R$ 500 mil por dia
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, e o X apresentem em até 24 horas esclarecimentos técnicos sobre o uso de inteligência artificial, a distribuição de conteúdos políticos, a veiculação de anúncios eleitorais e a remoção de publicações. A decisão foi assinada na noite de quinta-feira (22) e prevê multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado.
O pedido partiu da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, numa ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra a chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL). A campanha petista alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, com suposto favorecimento das plataformas a Flávio, restrição do alcance de conteúdos favoráveis a Lula e falhas na distribuição da propaganda eleitoral. Segundo o Estadão, Flávio e o candidato a vice, Alfredo Gaspar (PL), têm cinco dias para apresentar defesa.
Cueva escreveu que os elementos apresentados "em tese, justificam a instauração da investigação", mas ressaltou que a abertura da apuração não significa "reconhecimento da veracidade das alegações, da ilicitude das condutas ou da responsabilidade dos investigados".
Entre os casos citados está a remoção, pela Meta, de um vídeo do projeto Revelando apresentado pelo cantor MC Cabelinho, com críticas a Flávio, retirado do Instagram na quinta-feira sob a alegação de uso excessivo de IA. O corregedor mandou a empresa submeter a remoção à revisão humana, se ainda não tiver feito, e informar o resultado em 24 horas. Ele afirmou, porém, que os elementos não permitem concluir, neste momento, que houve tratamento diferenciado por orientação político-eleitoral. A ação também questiona o Grok, ferramenta de IA do X, que daria respostas distintas a pedidos equivalentes sobre as duas candidaturas.
O ministro negou suspender as traduções automáticas da Meta, por considerar que a medida tem "alcance excessivamente amplo diante dos elementos disponíveis", e também negou tornar obrigatória a revisão humana prévia de todas as remoções de conteúdos jornalísticos e de opinião sobre os candidatos. Os pedidos para proibir tratamento privilegiado de perfis e recompor o alcance da propaganda serão analisados depois das respostas das empresas.
A Meta nega interferir na eleição ou favorecer uma candidatura e afirma que suas "falhas tiveram alcance amplo e afetaram diferentes contas e anunciantes". O Estadão informou ter procurado a campanha de Flávio e o X. Nesta sexta-feira (23), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, deve se reunir com representantes de X, Meta, TikTok e Kwai antes do segundo turno, marcado para domingo (25).