Floriano barra Nunes Marques, e 'Exército do Lula' só cai com aval do plenário do TSE
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp "Exército do Lula" não pode voltar a ser suspenso por decisão administrativa da Presidência da Corte, comandada por Kassio Nunes Marques.
Na prática, uma nova restrição ao canal, coordenado pelo deputado André Janones (Rede-MG), só poderá vir de um processo judicial, com decisão do plenário do TSE.
A liminar atende a um mandado de segurança da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se descumprir a ordem, a Meta, dona do WhatsApp, pode pagar multa diária de R$ 50 mil.
Para Floriano, uma suspensão às vésperas do segundo turno, num canal com milhões de participantes, poderia provocar instabilidade e aumentar a desconfiança na Justiça Eleitoral.
O ministro também afirmou que as chamadas "missões" do canal não são ilícitas por si só. "É plenamente lícita a arregimentação de pessoas na internet", escreveu. Uso para fim ilegal, segundo ele, deve ser analisado em processo judicial.
No mesmo dia, as plataformas responderam ao TSE. Segundo a Meta, a análise técnica "constatou que não há violação das políticas". A empresa pediu mais cinco dias para analisar o material entregue em um pen drive.
O Google disse não ter encontrado tráfego automatizado nem uso de robôs nas buscas ligadas ao canal.
Já o X identificou uma ação coordenada para impulsionar hashtags associadas ao "Exército do Lula", mas afirmou que ela partiu em sua maioria de usuários reais. Das cerca de 476 mil contas analisadas, 12.454 foram suspensas por sinais de comportamento falso.
As respostas atendem a um prazo de 24 horas dado por Nunes Marques, a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). A chapa do PL sustenta que Janones usa o canal para difundir informações falsas e passar "missões" a apoiadores, o que violaria a lei eleitoral.
Em nota, o TSE afirmou que não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar.
Floriano mandou submeter a decisão ao plenário e pediu que seja marcada uma sessão virtual.