BC deixa cliente bloquear propaganda de empréstimo e muda crédito no Pix; veja datas

O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta-feira (23) três resoluções que mudam a forma como bancos oferecem empréstimos. O cliente poderá bloquear propagandas de crédito, terá um painel com suas dívidas e ganhará mais proteção nas ofertas feitas durante o Pix.

As regras entram em vigor em etapas, em 2027.

A partir de 31 de março, os bancos terão de oferecer um mecanismo claro para o cliente bloquear propagandas e mensagens com ofertas de crédito.

Para quem está em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, as ofertas vão depender de autorização prévia e específica do cliente. Nesses casos, só poderão melhorar as condições da dívida, como renegociação e portabilidade, sem liberar dinheiro novo.

A partir de 1º de julho, os bancos terão de disponibilizar o Painel de Dívidas Consolidadas, com as operações de crédito do cliente. Antes de um novo empréstimo, será obrigatório apresentar simulação de custos e alertas em situações de maior risco.

No início, o painel mostrará só as dívidas na própria instituição. Depois, deve incorporar dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance.

Também a partir de 1º de julho, a oferta de crédito durante uma transação Pix exigirá consentimento prévio do usuário. Deverá haver um intervalo de pelo menos 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta.

O recebimento normal de transferências pelo Pix não muda: o valor continua caindo de forma instantânea e integral.

Segundo o BC, as medidas buscam reduzir o risco de superendividamento.