Nikolas e Marçal: TSE manda Meta e X entregarem relatórios de alcance a cada 6 horas

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta sexta-feira (23) que a Meta e o X entreguem, a cada seis horas, relatórios sobre o alcance das publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do influenciador Pablo Marçal até o fim do segundo turno.

A decisão atende em parte a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A coligação alega que os dois usaram as redes sociais para beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) com a divulgação de informações falsas.

Os relatórios devem trazer o número de visualizações, a origem do público e os mecanismos que as plataformas usam para recomendar os conteúdos. Um relatório final deve ser entregue até seis horas depois do fim da votação, no domingo (25).

A partir da meia-noite deste sábado (24), as plataformas não podem recomendar a quem não segue os perfis as publicações de Nikolas e Marçal que mencionem candidatos, partidos ou a eleição. Também ficam proibidos ajustes para ampliar artificialmente o alcance dos dois.

Segundo a Folha de S.Paulo, a multa para as empresas em caso de descumprimento é de R$ 500 mil.

Nikolas e Marçal não podem divulgar conteúdo com inteligência artificial proibida, montagens ou fatos sabidamente inverídicos, sob pena de multa de R$ 100 mil por publicação irregular, após verificação judicial.

O ministro afirmou que a medida não é "censura prévia". Ele também registrou que os dados da ação não trazem provas de favorecimento irregular pelos algoritmos.

Cueva negou o pedido para retirar os perfis de todos os mecanismos de recomendação e para proibir de antemão um vídeo anunciado por Marçal para este sábado.

A decisão ainda será submetida ao referendo do plenário do TSE.