Sigilos de Lula e Flávio: MP Eleitoral diz que TSE não deve decidir e pede fim do caso

O Ministério Público Eleitoral defendeu nesta sexta-feira (23) a extinção, sem análise do mérito, do processo aberto pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promova a divulgação dos sigilos dele e do senador Flávio Bolsonaro (PL).

O parecer é do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, e foi pedido pelo relator do caso, ministro André Mendonça.

Para Espinosa, não há "elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada".

O documento lembra que o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos é garantido pela Constituição. Também registra que nada impede o titular de divulgar as próprias informações de forma voluntária.

A posição acompanha Mendonça. Na sexta, o ministro reiterou que os candidatos podem abrir os sigilos por conta própria e escreveu que não cabe ao TSE "fiscalizar 'desafios' lançados em debate".

O chamado "desafio dos sigilos" começou no debate da Band, no domingo (18), quando Lula se dispôs a divulgar seus dados e cobrou o mesmo do adversário. Flávio respondeu, dias depois, que aceitaria se outras condições fossem cumpridas.

Na quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, apresentou um documento em que os dois candidatos autorizam a abertura total e simultânea dos sigilos.

Segundo a CNN Brasil, as últimas procurações já foram entregues ao TSE, mas os dados ainda não foram divulgados e não há previsão oficial para isso.

A campanha de Lula defende que o tribunal atue como "terceiro mediador". O pedido foi descartado por Mendonça.