Oswaldo Eustáquio vira réu no STF por associação criminosa; blogueiro vive na Espanha

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio por associação criminosa. A decisão foi unânime, em julgamento no plenário virtual concluído na sexta-feira (23).

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, dado em 16 de outubro.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eustáquio vive na Espanha e é considerado foragido pela Justiça brasileira. Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola negou a extradição.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que ele participou, em novembro e dezembro de 2022, de manifestações em Brasília e de mobilizações em frente a instalações militares, com o objetivo de praticar atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito. A acusação cita também publicações nas redes sociais.

No voto, Moraes afirmou que a denúncia tem elementos mínimos para abrir a ação penal. Ele ressaltou que receber a acusação não é uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade do blogueiro.

"Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa", escreveu.

A defesa tem afirmado que o julgamento ocorre à revelia e sem respeito ao devido processo legal. Nas redes, Eustáquio classificou o julgamento à revelia como "absurdo".

A pena prevista para associação criminosa é de um a três anos de prisão.

O próximo passo é a apresentação da defesa prévia, no prazo de 15 dias. Depois vêm a audiência com testemunhas e o interrogatório do réu.