MP Eleitoral diz ao TSE que mobilização do 'Exército do Lula' é lícita e rejeita suspensão

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sábado (24), contra a suspensão do canal de WhatsApp "Exército do Lula". O parecer responde a uma ação da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que pediu a investigação do canal.

Coordenado pelo deputado André Janones, o canal tem mais de 10,7 milhões de inscritos e compartilha áudios, vídeos e orientações para apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A campanha de Flávio afirma que o canal promove ações coordenadas para ampliar artificialmente o alcance de publicações favoráveis a Lula.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, a mobilização coordenada de pessoas reais, com publicações ao mesmo tempo e uso de hashtags, não caracteriza fraude por si só. "A mobilização de pessoas reais é lícita", diz o parecer.

"Velocidade e sincronia medem a disciplina da mobilização, não a sua falsidade", afirma o texto.

Segundo a procuradoria, a irregularidade dependeria de prova de contas falsas, robôs, automação ou compra irregular de engajamento. O órgão diz que as plataformas não apontaram indícios disso.

O parecer recomenda rejeitar os pedidos de bloqueio do canal, de punição dos administradores e de entrega de dados dos participantes.

A procuradoria, porém, quer que a Meta, dona do WhatsApp, explique como passou por sua verificação um anúncio pago que levava usuários ao canal. O anúncio teria sido publicado por uma página chamada "Preembarque", sem indicação clara do responsável.

Na sexta-feira (23), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, deu liminar impedindo que a Presidência da Corte suspenda o canal por via administrativa. Qualquer restrição terá de ser analisada pelo plenário do tribunal.