Coronel uruguaio é preso no RS; caso pode abrir precedente inédito, diz MPF

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (26), em Santana do Livramento (RS), o coronel do Exército uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, de 85 anos, condenado pela Justiça da Itália pelo sequestro, tortura e morte de quatro cidadãos italianos durante a ditadura militar no Uruguai.

A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana para que a pena seja cumprida no Brasil. Narbondo foi levado ao sistema prisional.

A Corte Especial do STJ decidiu o caso na quarta-feira (21). A prisão perpétua aplicada pela Corte de Apelação de Milão foi convertida em 30 anos de prisão, já que não existe esse tipo de pena no Brasil.

Narbondo nasceu no Uruguai, mas é filho de brasileira e foi reconhecido como brasileiro nato pela Justiça Federal em 2003. Como a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos, a Itália pediu a transferência da execução da pena.

Conhecido como "El Burro", ele era oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão de repressão política da ditadura uruguaia. Segundo o Ministério Público Federal, as mortes ocorreram em junho de 1976, na Argentina, dentro da Operação Condor, a articulação entre ditaduras sul-americanas para perseguir opositores.

Desde março, ele usava tornozeleira eletrônica e estava proibido de deixar Santana do Livramento.

A defesa alegou que a Lei da Anistia impediria a punição. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou que a Convenção Americana de Direitos Humanos, "por ter status superior ao da Lei da Anistia, deve preponderar". A maioria do colegiado seguiu esse entendimento.

Segundo o subprocurador-geral da República Artur Gueiros, é a "primeira vez que um agente de regime ditatorial cumprirá pena de prisão por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil".

A defesa pede prisão domiciliar por causa da idade. O pedido será analisado pelo juízo da execução penal.