Governo manda mensagem a MEIs sobre perdão de dívidas

O governo federal começou a enviar nesta segunda-feira (26) mensagens a microempreendedores individuais (MEIs) sobre o perdão das dívidas tributárias com a União. Os avisos chegam pelo canal oficial do governo no WhatsApp e pelo aplicativo Gov.br.

A medida foi sancionada na semana passada e deve beneficiar cerca de 4 milhões de empreendedores, com débitos estimados em R$ 15 bilhões.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a notificação serve para orientar, evitar o pagamento de valores já perdoados e prevenir fraudes.

Para reconhecer a mensagem verdadeira, a pasta orienta: o perfil oficial (GovBR) tem selo azul de verificação; a mesma mensagem aparece na caixa postal do aplicativo Gov.br; o governo não cobra taxa de adesão; o canal não pede dados pessoais, conta bancária ou senha; e as mensagens oficiais trazem só botões, sem links soltos no texto.

O perdão, do programa Prospera MEI, será concedido de forma automática em 1º de janeiro de 2027, sem pedido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Para manter o benefício, o microempreendedor precisa pagar em dia as guias do DAS de janeiro a julho de 2027 e desistir de ações judiciais contra a União sobre os débitos, segundo a Folha de S.Paulo.

Entram contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos, inclusive débitos já parcelados. Não há devolução de valores pagos antes.

A lei também eleva o limite de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e permite até dois funcionários registrados.

O perdão não resolve outras pendências, como declarações anuais atrasadas, débitos estaduais ou municipais e dívidas privadas.