URGENTE: Fachin arquiva investigação e devolve passaporte de Malafaia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou investigações ligadas ao inquérito das fake news contra o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza. A decisão foi assinada na segunda (26) e divulgada nesta terça-feira (27).

No caso de Malafaia, Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes de que o pastor participou do crime de coação no curso do processo.

Com o arquivamento, caem as restrições impostas a ele, como a proibição de deixar o país. O ministro também mandou devolver os bens apreendidos, entre eles o passaporte.

“Diante do arquivamento deste procedimento investigativo, deixa de subsistir fundamento para a manutenção da apreensão cautelar dos bens”, escreveu Fachin.

Malafaia foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em agosto de 2025, ao desembarcar no Aeroporto do Galeão, no Rio. Segundo a PGR, as mensagens dele a Jair Bolsonaro traziam apenas sugestões de estratégia e ofertas de ajuda.

Para Fiuza, Fachin declarou extinta a punibilidade por incitação ao crime, porque o prazo de prescrição de três anos já tinha passado. Também arquivou a apuração sobre abolição violenta do Estado de Direito, por falta de provas, segundo parecer da PGR.

O jornalista teve os bens desbloqueados e as restrições de viagem e de passaporte canceladas.

O inquérito sobre o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também foi arquivado, mas por outro motivo: ele já foi condenado a 4 anos de prisão na ação penal aberta a partir dessa investigação, com decisão definitiva em 3 de outubro.

Fachin assumiu o inquérito das fake news em setembro, depois de afastar Alexandre de Moraes da relatoria.