Cerveró leva multa milionária da CVM no caso Pasadena

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (27) o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró a pagar multa de R$ 16,1 milhões por fraudes na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. Ele também fica proibido por 15 anos de atuar como administrador ou conselheiro fiscal de companhias abertas.

Outros dez ex-diretores e ex-conselheiros da estatal não foram punidos, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que era ministra de Minas e Energia e conselheira da Petrobras, e o ex-ministro Antônio Palocci.

Segundo a CNN Brasil, a CVM reconheceu a prescrição desses casos e decidiu que, se ela fosse superada, os acusados seriam absolvidos da acusação de violar o dever de diligência.

Para o colegiado, eles não tinham elementos para perceber a fraude. "Um esquema de fraude é montado exatamente para ser ocultado", afirmou em seu voto o presidente da CVM, Otto Lobo, segundo a Folha.

Delator da Operação Lava Jato, Cerveró confessou ter recebido propina para aprovar o negócio. Para a CVM, ele violou o dever de lealdade e agiu com desvio de poder ao propor uma operação que o beneficiava e esconder informações relevantes.

A Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria, quase oito vezes os US$ 42 milhões desembolsados um ano antes pela Astra por 100% dela. Depois de uma disputa judicial, a estatal gastou mais de US$ 800 milhões adicionais para ficar com todas as ações. No total, a operação custou US$ 1,2 bilhão.

Em 2019, a refinaria foi vendida à americana Chevron por US$ 562 milhões.

A punição ao ex-diretor Paulo Roberto Costa, que morreu em 2022, foi extinta. A defesa de Cerveró disse que não comentaria a condenação. À CVM, alegou prescrição e afirmou que o acordo de delação impedia novas sanções.