TCU crava a alíquota do novo imposto federal sobre o consumo

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta de alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo imposto federal sobre o consumo criado pela reforma tributária. A cobrança começa em 2027 e substitui PIS, Cofins, IOF sobre seguros e a maior parte do IPI.

O número é o arredondamento de 11,3468%, segundo a CNN Brasil. De acordo com a Folha, ficou acima das projeções da maioria dos analistas.

Durante a tramitação da reforma, o Ministério da Fazenda estimou uma alíquota entre 8,53% e 9,05%. Com as exceções aprovadas pelo Congresso, a estimativa subiu para 9,21%. Hoje, o PIS/Cofins tem alíquota de 9,25% no regime comparável.

A proposta vai ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota. Se não fizer isso, vale o cálculo do TCU.

Segundo o tribunal, a conta busca manter a carga tributária atual. "Não se buscou a maior arrecadação possível nem a menor alíquota imaginável, mas o percentual que assegura a equivalência exigida pela Constituição", disse o relator, o presidente do TCU, Vital do Rêgo. A decisão foi unânime.

O governo prevê arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS em 2027, segundo o projeto de Orçamento.

O g1 lembra que as exceções aprovadas no Congresso, como alíquota zero para a cesta básica e alíquotas reduzidas para saúde e educação, elevam a alíquota paga pelos demais setores.

O peso total ainda vai crescer. O Comitê Gestor do IBS, imposto de estados e municípios, trabalha com alíquota de 18,7% a partir de 2033, o que levaria a tributação a 30% somada à CBS, segundo a Folha. Hoje, produtos com PIS/Cofins e ICMS têm alíquota próxima de 35%.

A alíquota da CBS será revista todos os anos. No ano que vem, o TCU propõe a de 2028.