Kassio dá 10 dias à PGR sobre revisão da pena de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar.

Segundo a CNN Brasil, o despacho foi assinado na segunda-feira (26), um dia depois do segundo turno. O gabinete do ministro tinha informado que não daria andamento ao caso antes da eleição, para não interferir na disputa de Flávio Bolsonaro, segundo o Metrópoles.

É a segunda revisão criminal apresentada pela defesa. O pedido, de 25 de setembro, cita como prova nova um parecer técnico que, segundo os advogados, encontrou problemas na cadeia de custódia e limites para verificar parte das provas digitais usadas no julgamento.

De acordo com o g1, o parecer não afirma que as provas foram adulteradas. O argumento é que, em parte do material, não foi possível verificar por completo a origem e o processamento dos dados.

A defesa também compara o caso com o do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Nele, ministros pediram acesso à íntegra do material que embasou um relatório da Polícia Federal. Os advogados dizem que um pedido parecido da defesa de Bolsonaro foi negado durante a ação penal.

No primeiro pedido, apresentado em maio, Nunes Marques deu à PGR 20 dias, o dobro do prazo previsto no Código de Processo Penal. Em junho, o procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu a rejeição por entender que não havia fatos ou provas novos.

Depois do parecer da PGR, o caso deve ir ao plenário do STF. A data do julgamento é marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.