Eduardo Leite oficializa seis novos presídios no RS

O governador Eduardo Leite assinou nesta quarta-feira (28) um decreto que oficializa a criação de seis estabelecimentos penais no Rio Grande do Sul, para presos provisórios e condenados ao regime fechado. As unidades, em fase final de construção, devem ser inauguradas até dezembro.

O investimento total é superior a R$ 800 milhões. Juntas, as unidades vão acrescentar quase 5 mil vagas ao sistema prisional gaúcho.

A lista inclui a penitenciária de São Borja, na Fronteira-Oeste, com 800 vagas, e as penitenciárias Rio Grande 2 e 3, no Litoral Sul, com 1.710 vagas.

Também entram Caxias do Sul 2 e 3, na Serra, com 1.650 vagas, e a Cadeia Pública de Passo Fundo, na Região Norte, com 800 vagas.

A criação formal permite organizar o pessoal e a execução do orçamento das unidades e registra os presídios no Infopen, sistema nacional de dados do sistema prisional.

"Segurança pública exige planejamento, investimento e capacidade de agir sobre problemas estruturais", disse Leite, ao lado do secretário dos Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Kurtz.

Seguem desde maio as obras da Cadeia Pública de Alegrete, no Sudoeste, com 286 vagas e conclusão prevista para o segundo semestre de 2027.

Na Campanha, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil com pedido de urgência para que o Estado construa um novo presídio ou amplie o Presídio Regional de Bagé.

Segundo o promotor Diogo Taborda, inspeção feita em 23 de outubro encontrou 749 presos numa unidade projetada para 336 vagas, ocupação de 222,9%. O MP pede que o Estado apresente, em até 60 dias, um plano com cronograma e previsão de orçamento, sob pena de multa diária.

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