Luiz Marinho promete "mão pesada" contra empresas por assédio eleitoral

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (28) que o governo federal estuda criar uma "lista suja" de empresas que cometerem assédio eleitoral, com restrição de acesso a crédito público.

Segundo o ministro, o Banco Central será informado e repassará os nomes à rede financeira do país. "Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado", disse, em entrevista coletiva com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério da Justiça.

O anúncio vem depois de um aumento das denúncias. De acordo com a Folha, o MPT registrou 3.290 casos de assédio eleitoral neste ano, 1.143 deles entre a noite de domingo (25), dia do segundo turno, e a tarde de quarta.

"Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política", afirmou Marinho.

Confirmada a denúncia, o ministério vai chamar a empresa para uma mesa de conciliação. "Se demitiu, tem que reintegrar; se não reintegrar, tem que indenizar", disse o ministro, segundo o Estadão. Depois, o caso segue para o MPT e para a Advocacia-Geral da União (AGU).

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que os processos sobre o tema terão prioridade na Justiça do Trabalho.

Ele afirmou que também estão sendo atingidos autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posição política.

O governo também vai agir para derrubar sites e posts que incentivam o assédio no trabalho, segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges.

O advogado trabalhista Alexandre Márter, ouvido pelo Jornal de Brasília, ressalta que nem todo desentendimento político configura discriminação. "O elemento fundamental é demonstrar que a convicção política motivou uma conduta prejudicial ao trabalhador", explica.

Entre no canal O Republicano no Telegram e acompanhe as notícias em tempo real: t.me/o_republicano