Monark se livra de inquérito no STF depois de pagar multa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações que surgiram a partir do inquérito das fake news. As decisões foram assinadas na quarta-feira (28) e divulgadas nesta quinta (29).

Segundo o STF, Fachin atendeu a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas em alguns casos e prescrição em outros.

Um dos casos arquivados apurava a possível atuação do ex-ministro do Turismo Gilson Machado Guimarães Neto junto ao Consulado de Portugal no Recife para viabilizar um passaporte português a Mauro Cid, delator no processo sobre a tentativa de golpe.

Também foram arquivadas apurações sobre publicações do Partido da Causa Operária (PCO) com críticas ao STF, postagens em um grupo do Telegram, supostas notícias fraudulentas atribuídas a Flávia Cordeiro Magalhães e o uso de redes sociais pelo deputado estadual Alex Brasil contra a normalidade das eleições de 2022.

Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, no lugar do ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (26), ele já havia arquivado apurações que miravam o pastor Silas Malafaia, o jornalista Guilherme Fiuza e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Também nesta quinta, Moraes determinou o arquivamento do inquérito contra o influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisão judicial. O pedido foi da PGR.

O inquérito havia sido aberto em 2023, depois que Monark criou novos perfis para reproduzir conteúdo já vedado pelo STF. O procurador-geral Paulo Gonet reconheceu o descumprimento, mas entendeu que a multa de R$ 300 mil, aplicada e paga, foi a sanção adequada.

"Não há, portanto, justa causa apta a deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento", concluiu a Procuradoria.

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