Governo já prepara pacote para o 4º mandato de Lula

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou nesta quinta-feira (29) que o governo tenha uma medida pronta para cobrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

"Discussão sempre vai ter sobre esse tema e outros. Mas não há medida pronta para tributar instrumentos com IOF", afirmou, durante a apresentação do resultado das contas de setembro.

A declaração veio depois de reportagens dizerem que o governo estudava cobrar IOF desses papéis para reforçar a arrecadação. Segundo a CNN Brasil, no ano passado o governo foi derrotado ao tentar taxar os mesmos títulos com Imposto de Renda.

Leal confirmou, por outro lado, que a equipe econômica prepara um pacote de medidas para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 2027 a 2030, com ações para equilibrar as contas públicas. Segundo ele, as propostas serão apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e por Lula. Não há data para o anúncio.

Em setembro, o governo teve superávit primário de R$ 4,83 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 2023. Segundo o próprio secretário, o fator decisivo foi o cancelamento de R$ 12,8 bilhões em precatórios pelo Judiciário, valor que voltou aos cofres públicos.

As receitas líquidas subiram 13,6% acima da inflação no mês, para R$ 205 bilhões. As despesas cresceram 2,4%, para R$ 200,1 bilhões.

No acumulado de janeiro a setembro, as contas registram déficit de R$ 90,2 bilhões. Para 2026, a equipe econômica prevê déficit de R$ 67,3 bilhões, no limite da meta, depois de descontar R$ 67,3 bilhões em despesas que a lei permite excluir do cálculo.

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