MPT vai à Justiça contra a Meta por posts depois da eleição

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quinta-feira (29) com uma ação civil pública contra a Meta, dona do Instagram e do Facebook. O órgão pede que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto.

O MPT também pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos e multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar.

Segundo o órgão, depois do segundo turno, em 25 de outubro, perfis passaram a orientar patrões a vasculhar as redes de trabalhadores para descobrir em quem votaram. Apenas quatro publicações de um único perfil, com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.

Entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia desta quinta, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Ao todo, foram 3.396 denúncias nas eleições deste ano.

Na ação, os procuradores afirmam que os sistemas de recomendação da Meta ampliam o alcance desses conteúdos. "Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica", diz o texto.

O MPT pede ainda que a empresa notifique os perfis responsáveis, suspenda por 30 dias quem voltar a publicar esse tipo de conteúdo e desative as contas em caso de nova reincidência.

A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, entre outros procuradores.

A Meta foi procurada pelo g1 e pela CNN Brasil, mas não havia respondido até a publicação das reportagens.

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