DetranRS libera pedido online de reembolso do free flow
Os motoristas que pagaram multas ligadas ao free flow, o pedágio eletrônico sem cancelas do Rio Grande do Sul, já podem pedir o reembolso pela internet. A estimativa é que R$ 113 milhões em multas pagas sejam devolvidos.
O novo sistema foi apresentado nesta quinta-feira (29) pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e pelo DetranRS. A ferramenta já está disponível na Central de Serviços do DetranRS.
Têm direito à devolução as pessoas que tiveram multas registradas a partir de 2023, desde que tenham pago a infração e também a tarifa do pedágio. Mais de 920 mil multas do free flow foram anuladas depois da regularização das passagens.
O valor devolvido é o da multa, de R$ 195, com correção monetária. O pagamento é feito por Pix, e o CPF ou CNPJ do motorista precisa estar cadastrado como chave.
Para pedir, é preciso acessar pcsdetran.rs.gov.br, clicar em "Requerer restituição infração Free Flow", entrar com a conta Gov.br e informar o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa. Se aprovado, o depósito sai em até 30 dias.
Quem ainda tem tarifas pendentes deve regularizar até 16 de novembro, quando termina o período de transição. Depois disso, as multas por evasão de pedágio voltam a ser aplicadas, e passa a valer o prazo de 30 dias para pagar cada passagem.
O free flow funciona em seis pontos: Ipê, Antônio Prado, Farroupilha e São Sebastião do Caí, na RS-122; Capela de Santana, na RS-240; e Carlos Barbosa, na RS-446.
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