URGENTE: Fachin devolve a Mendonça a investigação das fraudes no INSS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No mesmo despacho, Fachin manteve na Presidência da Corte, “em caráter excepcional e provisório”, os procedimentos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
Para devolver o caso do INSS, Fachin apontou a ausência de elementos concretos e individualizados que indiquem menção a autoridades com foro no STF ou ligação com os temas em análise pela Presidência e pelo plenário. Ele também se apoiou no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que descartou as acusações contra Mendonça e afirmou não haver indícios de irregularidade na conduta do ministro. “Noutras palavras, em relação a esses fatos, à luz do parecer do titular da ação penal, não mais se justifica a manutenção dos autos sob a Presidência”, diz a decisão.
Segundo Fachin, a medida respeita o princípio do juiz natural e retoma a tramitação normal com o relator sorteado, sem prejuízo para as investigações.
O caso do Master fica com o presidente do STF por no máximo 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou até que ocorra um destes fatos: a conclusão do julgamento no STF sobre a validade de um relatório da Polícia Federal (PF) que envolve o ministro Alexandre de Moraes; o fim do prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou a entrega do relatório detalhado pedido à PF sobre as menções a ministros do Supremo nas investigações do banco. Fachin determinou que esse relatório, quando ficar pronto, seja enviado a ele.
Fachin havia assumido os dois processos em 12 de setembro. Antes, Mendonça tinha retirado o sigilo de um relatório da PF com mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, com pedidos de orientação jurídica. Em resposta, Moraes enviou uma representação em que apontava supostas irregularidades na condução dos dois casos por Mendonça e pediu a inclusão do colega no inquérito das fake news.
O julgamento sobre o tema foi suspenso em 15 de setembro por um pedido de vista de Dino. Na ocasião, o placar ficou em 4 a 3 para manter separadas as análises sobre a conduta de Moraes, na relação com Vorcaro, e a de Mendonça, na relatoria do caso Master. O plenário ainda não começou a discutir se abre ou não uma investigação sobre Moraes.
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