Nikolas dispara contra projeto do PT sobre discriminação política

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta sexta-feira (30) o projeto de lei do PT que cria um crime específico para a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica. A proposta foi protocolada na Câmara na quinta-feira (29).

"Chamar petista de jumento vai te levar para a cadeia", afirmou Nikolas, segundo o Metrópoles. "Mas eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas", completou.

O projeto é do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, e de outros 64 parlamentares. Ele inclui no Código Penal a punição para quem elaborar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas pelas escolhas políticas com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações, restringir atividades profissionais ou promover boicotes a produtos e serviços.

O texto também pune o empregador que demitir funcionários ou recusar candidatos a vagas por causa das posições políticas deles. Exigir que alguém revele o voto, monitorar manifestações políticas para discriminar e ameaçar incluir alguém em listas de boicote também entram na lista.

A pena básica prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Se a conduta for praticada por redes sociais, aplicativos de mensagens ou meios de comunicação, pode chegar a seis anos.

A punição aumenta de um terço até a metade quando houver ação coordenada de três ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato, prejuízo à vítima, cinco ou mais pessoas atingidas ou acordo entre empresários.

O projeto também muda a Lei 9.029/1995 para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação proibidos no trabalho.

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