Alcolumbre destrava a PEC da Segurança após racha no PT

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança Pública. A proposta tinha saído da agenda do plenário em 15 de outubro, depois de um impasse sobre emendas que reduzem a maioridade penal.

Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Se os senadores mudarem o texto que veio da Câmara, ele volta para os deputados.

O texto põe na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e endurece as regras para facções e milícias. Proíbe ou restringe progressão de regime, saída temporária e liberdade provisória para seus integrantes e permite confiscar bens ligados ao crime.

A oposição apresentou emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos, posição defendida pelo líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Em reação, o líder do PT, Camilo Santana (CE), propôs reduzir para 16 anos apenas nos crimes hediondos. A emenda dividiu a bancada do partido, que historicamente se posiciona contra a redução.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), mantém a posição de não votar o tema junto com a PEC. "A redução da maioridade penal não é objeto da PEC da Segurança. Considera-se o chamado 'jabuti'", disse ao g1. Ela, porém, aposta que o tema vai a voto no plenário.

No financiamento, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou a destinação de 30% da arrecadação das bets aos fundos de segurança, prevista na versão da Câmara. Ficou a previsão de 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal, de forma gradual, entre 2027 e 2029.

O presidente Lula condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC.

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