A dura resposta de Toffoli à defesa de Filipe Martins
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), para que ele passasse do regime fechado ao semiaberto. A decisão foi tomada na quinta-feira (29).
Martins foi condenado pela Primeira Turma a 21 anos de prisão no processo da trama golpista, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ele está preso desde janeiro.
Toffoli considerou o pedido inepto. "A falta de coerência lógica da peça inviabiliza a delimitação da causa de pedir e do pedido, atraindo a rejeição por inépcia", escreveu, segundo o Estadão.
De acordo com a Revista Oeste, o ministro classificou a petição como "manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível". Os advogados apresentaram o pedido dentro de um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux, sobre o descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro, sem relação com a condenação.
A petição reunia pedidos de progressão de regime, revisão da pena, habeas corpus de ofício e anulação de provas.
O advogado Tiago Tondinelli, que defende Martins, disse ao Estadão que respeita a decisão, mas discorda da fundamentação. Segundo ele, não houve julgamento do mérito das teses sobre a pena, a competência e o regime prisional.
"A decisão, portanto, não representa pronunciamento definitivo sobre a procedência ou improcedência dessas questões", afirmou.
A defesa avalia que o caminho mais amplo para discutir as nulidades, as provas e a pena será uma revisão criminal, que está sendo preparada.
Martins foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a acusação acolhida pelo STF, ele apresentou a chamada "minuta do golpe" numa reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022.
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