Gonet apoia busca contra jornalista que noticiou carros de Dino

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à busca feita contra o jornalista Luís Pablo Almeida, que publicou reportagem sobre o uso de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino, do STF. A informação é do Estadão.

A medida, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, levou à apreensão do celular do jornalista. Segundo o Estadão, isso permitiu que os policiais rastreassem as informações repassadas a ele. O ex-secretário estadual de Assuntos Legislativos Raimundo Soares Cutrim foi apontado como a fonte do repórter.

Dino sustenta que é vítima de perseguição e ameaças de adversários políticos no Maranhão, estado que governou.

No parecer, Gonet afirma que a reconstituição do caminho das informações "revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação".

Ele também rebate as críticas de que houve quebra do sigilo da fonte, protegido por cláusula pétrea da Constituição, e cita o julgamento da ADPF 1304 pelo STF.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou as medidas. "Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país", disse a entidade em nota.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão pediram esclarecimentos sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista com suas fontes e a garantia de que nenhum outro informante será identificado.

A defesa de Luís Pablo criticou o parecer. Segundo os advogados, a própria Polícia Federal, ao receber a determinação de Moraes, apontou risco de violação do sigilo da fonte.

Eles pedem o arquivamento dos inquéritos ou, se forem mantidos, o envio à primeira instância, por não envolverem autoridade com foro privilegiado. Também pediram acesso ao material apreendido.

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