Prestador de serviço do Simples tem regra nova a partir de domingo

A partir deste domingo (1º), todo prestador de serviço do Simples Nacional só poderá emitir nota fiscal eletrônica no sistema nacional da Receita Federal. O padrão único substitui os modelos das prefeituras de todo o país, que deixam de valer.

A mudança faz parte da adaptação às regras da reforma tributária, que tem um cronograma de transição até 2033, segundo a Receita.

Quem tem sistema próprio de gestão fiscal precisa conectá-lo ao sistema da Receita. A outra opção é emitir as notas pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

"Os sites das prefeituras já vão indicar o novo site da Receita Federal para emissão dentro do padrão nacional", explica a contadora Carolina Oliveira.

Segundo ela, os campos passam a ficar na mesma ordem e no mesmo lugar, o que deve facilitar o preenchimento das informações.

A fisioterapeuta Isabela Reis, que tem uma clínica em Belo Horizonte, usa o sistema nacional há um ano. "Ficou mais fácil, mais ágil e com menos campos", conta. Segundo ela, o nome e o CPF do paciente já bastam para gerar a nota.

Outros dois prazos para micro e pequenas empresas do Simples terminaram nesta sexta-feira (30). Os empresários tinham de escolher como vão pagar o IBS e a CBS, os novos tributos da reforma: numa guia só ou no regime regular, com pagamento separado.

Também acabou o prazo para quem pediu entrada no Simples a partir de 2027 regularizar pendências.

"Tudo isso são preparos, eu diria, para que a gente tenha simplificação, facilitação, padronização", diz o auditor-fiscal da Receita Hermano José Toscano Moura Filho.

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