Senado corre contra o prazo para fixar a alíquota da CBS

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado (31) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que fixa a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A CBS é o tributo federal da reforma tributária que substitui o PIS e a Cofins. Os debates na comissão começam em 11 de novembro.

O Senado tem até 15 de dezembro para decidir. Se não votar a tempo, vale em 2027 a alíquota de 11,3% fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (28).

Segundo o Poder360, o percentual do TCU ficou 2,09 pontos acima dos 9,21% estimados inicialmente pelo Ministério da Fazenda. A estimativa do governo é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, de acordo com a CNN Brasil.

Braga relatou a reforma tributária no Senado e os projetos que a regulamentaram. Renan disse que a CAE vai convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, tributaristas e representantes da sociedade para audiências públicas.

A chegada da CBS também gerou boatos nas redes sobre a volta da "taxa das blusinhas", o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, revogado em setembro.

Em nota na quinta-feira (29), a Secretaria de Comunicação Social do governo negou. "Trata-se de um tributo de aplicação geral, que não se restringe às compras realizadas em plataformas internacionais", afirmou a Secom.

A CBS vai incidir sobre produtos nacionais e importados e, junto com o IBS, forma o novo modelo de tributação sobre o consumo.

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