Assembleia de Roraima rebate o Tesouro sobre gasto com pessoal

A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) foi a única Casa Legislativa estadual do país a ultrapassar o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre de 2026, de maio a agosto. O dado está no relatório RGF em Foco, do Tesouro Nacional, divulgado pelo g1.

Segundo o Tesouro, a Ale-RR comprometeu 3,32% da receita corrente líquida do estado só com a folha de pagamento. A lei permite no máximo 3% para as assembleias.

Em nota à Rede Amazônica, a Assembleia afirmou que a despesa com pessoal no período correspondeu a 2,32% da receita e que, por isso, cumpre a LRF.

Os outros Poderes de Roraima ficaram dentro dos limites. No país, os governos do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Acre estouraram o teto de 49% para o Poder Executivo.

O relatório coincide com o aumento dos cargos comissionados na Ale-RR, contratados sem concurso. O número passou de 3.994 para 5.233 pessoas entre maio de 2025 e agosto de 2026.

Em agosto, o custo com salários e auxílios desses comissionados chegou a R$ 25,93 milhões por mês. Desse total, R$ 13,68 milhões são salários básicos, R$ 4,42 milhões auxílio-alimentação e mais de R$ 2,7 milhões auxílio-transporte.

O aumento ocorreu mesmo depois de a Justiça condenar a Assembleia a reduzir esses cargos, a pedido do Ministério Público de Roraima, que apontou indícios de "servidores fantasmas" em 2019. A Ale-RR recorreu.

A Casa afirma que o concurso público ainda não foi homologado e que os aprovados só devem ser chamados em 2027, por causa das restrições da lei eleitoral.

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