Empresas cobram o Senado após a alíquota de 11,3% da CBS

A alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a CBS, o novo tributo federal sobre o consumo, vai elevar a carga tributária em 2027 em relação aos últimos anos, segundo cálculos da Folha com base nos dados divulgados pelo tribunal na quarta-feira (28).

A diferença em arrecadação chega a quase R$ 50 bilhões, de acordo com o jornal. A CBS começa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027 e substitui o PIS e a Cofins.

A explicação está na regra aprovada pelo Congresso a pedido do governo. Ela manda manter a carga média de 2012 a 2021, de 4,99% do PIB, e não a dos dez anos encerrados em 2024, de 4,63%.

Com o período mais recente como base, a alíquota seria de 10,3%, segundo a Folha. A proposta original da área técnica do governo previa usar 2024 e 2025, mas o próprio Executivo pediu a mudança durante a tramitação.

O setor produtivo trabalhava com estimativas próximas de 9%, segundo a Revista Oeste. A Coalizão das Frentes Produtivas, formada por 12 frentes parlamentares e 12 entidades empresariais, pediu que o Senado examine com rigor os cálculos do TCU.

"Não se buscou a maior arrecadação possível, nem a menor alíquota imaginável", afirmou o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

O Ministério da Fazenda informou que 11,3% é uma referência máxima e que a alíquota efetiva deve ficar em torno de 8,5% em 2027, considerando os mecanismos de transição.

O economista Sérgio Gobetti estima arrecadação extra perto de R$ 45 bilhões, mas diz que o aumento não recai sobre quem já paga, "e sim sobre os que não estão sendo tributados".

O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota, por meio de um projeto de resolução que não passa pela Câmara.

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