Tancredo Neves: Justiça derruba sigilo sobre a morte do presidente eleito
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que a família do ex-presidente eleito Tancredo Neves pode ter acesso aos documentos médicos sobre a internação e a morte dele, em 1985. O julgamento foi em 26 de outubro.
Com a decisão, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) terão de entregar prontuários, relatórios e registros do atendimento, segundo o Estadão. Procuradas pelo g1, as entidades disseram que ainda não foram notificadas.
O pedido foi feito pelo filho do ex-presidente, Tancredo Augusto Tolentino Neves, por meio de um habeas data. Os conselhos haviam negado o acesso com base no sigilo profissional. O processo se arrastava havia mais de 14 anos, segundo O Sul.
O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, entendeu que o sigilo médico não é absoluto e que o caso tem interesse público e importância para a memória histórica do país.
Tancredo foi eleito pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, ao derrotar Paulo Maluf, candidato apoiado pelo regime militar. Foi internado na véspera da posse, marcada para 15 de março, e morreu em 21 de abril, aos 75 anos, depois de sete cirurgias em 38 dias.
A família suspeita de erro médico. O diagnóstico divulgado na época foi de diverticulite, mas exames após a primeira cirurgia identificaram um leiomioma, tumor benigno no intestino delgado, segundo O Sul.
Médicos envolvidos no tratamento receberam advertência do CRM-DF, mas o motivo nunca foi divulgado. "Se há uma advertência, é porque houve um processo administrativo no conselho e algo foi considerado errado", disse ao g1 a advogada da família, Juliana Porcaro.
Segundo ela, não é possível antecipar o que será encontrado nos documentos. O material será usado na segunda edição do livro "O Paciente: O Caso Tancredo Neves", de Luís Mir.
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