Vorcaro denuncia o Brasil na OEA e acusa o STF de travar sua soltura

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentou uma denúncia contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à OEA, e pediu que a comissão intervenha pela liberdade dele. O pedido foi feito na terça-feira (27) e revelado pelo Metrópoles nesta segunda (2).

Os advogados alegam violação de direitos humanos e apontam que o STF ainda não decidiu o pedido de soltura apresentado em 18 de setembro. Vorcaro está preso preventivamente desde março na Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Segundo a defesa, a Procuradoria-Geral da República não apresentou denúncia contra o banqueiro, e a prisão não foi revista a cada 90 dias, como manda a lei.

“Até hoje não há denúncia nem ação penal”, escreveram os advogados. Para eles, o indiciamento feito pela PF na semana passada “não é acusação formal”.

A defesa reclama também do caminho do processo no Supremo. O caso, que tinha como relator o ministro André Mendonça, está na Presidência da Corte, com o ministro Edson Fachin. Uma decisão de 29 de outubro manteve o processo lá, em caráter provisório.

“Há uma pessoa presa e, há mais de 40 dias, nenhuma decisão sobre o seu pedido”, diz a petição. Como o caso está na mais alta corte do país, argumentam os advogados, não há instância superior a que recorrer. A CIDH ainda não analisou o pedido.

No relatório parcial da Operação Compliance Zero, a PF indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa, na negociação de R$ 12,2 bilhões em créditos considerados fictícios entre o Master e o BRB, segundo o Metrópoles. Para a PF, Vorcaro seria o líder do grupo.

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