TSE arredonda a conta, e Psol e Rede escapam da cláusula de barreira

Só 16 dos 30 partidos registrados no Brasil cumpriram a cláusula de desempenho nas eleições de 2026 e terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV a partir de 2027, segundo levantamento do Poder360.

Ficaram de fora PRD e Solidariedade (federados), PDT, Avante, Missão, Agir, Democracia Cristã, Democrata, Mobiliza, PCB, PCO, PRTB, PSTU e Unidade Popular. Eles continuam existindo e podem disputar eleições, e a regra não afeta o mandato dos deputados eleitos.

Cumpriram a exigência PL, PSD, Republicanos, MDB, Podemos, PSB e Novo, além das federações PT/PCdoB/PV, União Brasil/PP, PSDB/Cidadania e Psol/Rede. Na Câmara, serão 11 partidos ou federações com direito ao fundo e à propaganda.

Psol e Rede entraram por decisão do TSE de terça-feira (27), por unanimidade. Os ministros arredondaram de 1,4913% para 1,5% o percentual de votos válidos da federação no Espírito Santo. Foram 31.839 votos, e o piso de 1,5% correspondia a 32.025, uma diferença de 186 votos.

O tribunal seguiu a norma 5.891 da ABNT, que arredonda para uma casa decimal. O relator, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, disse que “prevalece a exegese que melhor preserva o pluralismo político e a liberdade partidária”.

Segundo o Poder360, a Emenda Constitucional 97, de 2017, cita o mínimo de 1,5%, mas não fala em arredondamento, e partidos podem acionar a Justiça contra a decisão.

Em 2026, era preciso ter 2,5% dos votos válidos para deputado federal em pelo menos 9 estados, com 1,5% em cada um, ou eleger 13 deputados em 9 estados. A regra fica mais rígida até a eleição de 2030.

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