Alcolumbre põe a PEC da Segurança na pauta do Senado nesta terça

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a PEC da Segurança Pública. Ela é o primeiro item da sessão, mas as emendas de plenário ainda dependem de parecer, o que não garante a conclusão da votação.

A proposta, enviada pelo governo, reorganiza o sistema de segurança, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê mais recursos para a área.

O texto cria um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias, com prisão obrigatória em presídio de segurança máxima, restrição à progressão de regime e confisco de bens ligados ao crime, sem indenização.

Na CCJ, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) tirou o artigo que destinava dinheiro das apostas esportivas aos fundos de segurança e manteve 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.

O ponto de disputa é a maioridade penal. A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) fixa a responsabilização a partir dos 16 anos como regra e dos 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e participação em facção. Camilo Santana (PT-CE) propõe manter os 18 anos e permitir 16 só em crimes hediondos.

Foi esse impasse que levou Alcolumbre a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro, dez dias antes do segundo turno. Segundo a Revista Oeste, o governo quer separar a maioridade da PEC para evitar que o texto volte à Câmara.

O Senado aprovou um calendário especial que dispensa as sessões de discussão. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.

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