Lula sanciona até sexta a 'OAB da Medicina'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona até esta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), com nível mínimo de proficiência, para o exercício da medicina.

A medida, conhecida como "OAB da Medicina", está em vigor desde junho por meio de medida provisória do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. O Congresso aprovou a MP em outubro. Com a sanção, a exigência se torna permanente.

Para obter o registro no Conselho Federal de Medicina (CFM), o estudante fará provas no fim do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A nota mínima será a média das três etapas, com peso maior para a última.

A nota de cada etapa será informada só ao participante e à instituição de ensino. Quem não atingir o nível exigido na última etapa poderá refazê-la nas edições seguintes. Uma comissão nacional vai definir os pesos de cada prova.

Ficam fora das novas regras os que se formaram antes da publicação da MP, em junho, e os formados no exterior, que continuam sujeitos ao Revalida.

A MP foi aprovada um dia antes de perder a validade. O atraso se deveu a divergências com o CFM, que queria mais participação na aplicação das provas e regras mais rígidas contra as instituições. Para não perder a medida, o governo cedeu.

"A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica", disse no plenário o relator, senador Camilo Santana (PT-CE).

Segundo o MEC, cerca de 30% dos cursos tiveram resultado insatisfatório no exame do ano passado. Dos 304 cursos do sistema federal de ensino, 99 (32,6%) ficaram nas faixas 1 e 2, consideradas insatisfatórias.

Acompanhe as notícias em tempo real nos canais O Republicano no WhatsApp e no Telegram.