Lula pede pressão contra as bets no dia de audiência no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (3), na abertura de uma audiência pública sobre as bets, que sua "percepção" é de que as apostas "devem ser banidas". Ele afirmou, porém, que a avaliação não encerra a análise das ações sobre a medida provisória que proibiu o setor, que depende do colegiado.

Fux é relator dos pedidos da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) contra a MP 1.394, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.

Na abertura, o ministro disse que decidiu fazer esclarecimentos por causa de "algumas manifestações das redes". Segundo ele, o STF já discutiu as "consequências nocivas" das apostas em audiências de novembro de 2024.

"Não procede alegação de que eu só convoquei empresas e times de futebol", afirmou. Ele citou entre os convidados a Associação Brasileira de Supermercados e o ministro da Justiça.

Fux listou pontos que a MP trouxe e que o tribunal terá de examinar: segurança jurídica, aplicação da lei a atos anteriores, a confiança das empresas autorizadas a operar e os requisitos de relevância e urgência.

Antes da audiência, Lula pediu nas redes a mobilização da sociedade civil. "É hora de assumir esse debate, pressionar e deixar claro: a proteção do povo brasileiro deve vir em primeiro lugar", escreveu.

As entidades do setor pedem a suspensão da MP. Elas afirmam que a interrupção viola a segurança jurídica e pode levar os apostadores ao mercado clandestino. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a proibição por razões econômicas, sociais e de saúde.

A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

Acompanhe as notícias em tempo real nos canais O Republicano no WhatsApp e no Telegram.