Programa gaúcho vira exemplo em relatório do Banco Mundial

Um relatório recente do Banco Mundial citou o programa Devolve ICMS, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul, como referência para o mecanismo de cashback da reforma tributária nacional, que busca reduzir a desigualdade na cobrança de impostos sobre o consumo.

O estudo também destacou o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha e o painel Boletim de Preços Dinâmicos como exemplos de políticas baseadas em dados, que podem ser aplicadas por outros governos.

A citação está no capítulo "Uma estrutura para a fronteira fiscal". "As famílias vulneráveis são compensadas diretamente, com base na experiência subnacional", diz um trecho.

Um diferencial do Devolve ICMS é a parcela variável. Ela devolve um valor adicional calculado pelo consumo formalizado, ou seja, pelas compras com CPF na nota.

Segundo a Sefaz, "cerca de 90% das famílias de baixa renda formalizam, em algum momento, suas compras no varejo".

O Boletim de Preços Dinâmicos, da Receita Estadual, acompanha todos os dias a variação de preço de 80 alimentos, com base nas notas fiscais eletrônicas. "Os dados das notas fiscais eletrônicas podem ser uma ferramenta poderosa para reduzir as assimetrias de informação", avalia o estudo.

Os mesmos dados abastecem o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, que permite comparar preços em estabelecimentos próximos.

Mais informações estão no site da Secretaria da Fazenda, fazenda.rs.gov.br.

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