YouTube passa a exigir aval da Justiça para vídeos com crianças

O YouTube passou a exigir autorização judicial para a publicação de vídeos com crianças e adolescentes em canais da plataforma no Brasil. A mudança foi comunicada aos criadores na última semana de outubro e entra em vigor em novembro, segundo o portal f5, da Folha de S.Paulo.

A medida afeta mais de 3.000 criadores de conteúdo no país, de acordo com a reportagem citada pelo Poder360.

A plataforma orienta os responsáveis pelos canais a procurar a Vara da Infância e da Juventude. O documento de autorização deve ser enviado de forma remota.

Vídeos com menores sem a autorização podem ser desmonetizados. Em caso de reincidência, o canal pode ser excluído.

"Caso seja constatada violação aos termos do decreto, você poderá sofrer as consequências previstas na legislação brasileira e nas políticas do YouTube", diz o comunicado aos criadores.

A mudança é um desdobramento da Lei Felca, conhecida como ECA Digital, em vigor desde março de 2026. A lei acabou com a autodeclaração de idade e obriga sites com conteúdo restrito a adotar verificação etária confiável.

O texto também proíbe a monetização e o impulsionamento de conteúdos que exponham ou erotizem crianças e adolescentes. Empresas que descumprirem as regras podem ter as operações suspensas no país e pagar multas de até R$ 50 milhões por infração.

O Google, dono do YouTube, foi procurado e não havia se manifestado até a publicação da reportagem do Poder360.

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