Governo Lula devolve a classificação livre aos desenhos bíblicos da Record

O Ministério da Justiça e Segurança Pública restabeleceu nesta terça-feira (3) a classificação livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. Na semana passada, uma portaria da pasta havia passado a atração para não recomendada para menores de 12 anos.

A revisão foi feita pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que reavaliou a classificação dada pela área técnica em 28 de outubro. Em nota, o ministério afirmou que a mudança ocorreu "por iniciativa própria" e que a análise anterior "não aplicou integralmente sua própria metodologia". Entre os pontos que ficaram de fora estão o contexto cultural e religioso e a estética infantil da animação. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União.

O despacho afirma que transmitir narrativas bíblicas em desenhos infantis é "expressão cultural protegida pela Constituição". O programa reúne 36 episódios do Antigo e do Novo Testamento e vai ao ar aos domingos, a partir das 9h.

A classificação de 12 anos citava atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito, e recomendava a exibição a partir das 20h. A recomendação não obrigava a emissora a mudar o horário.

Mais cedo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) havia apresentado um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria. Ele comparou a decisão com a classificação da transmissão do Carnaval de 2026, indicada para maiores de 10 anos. Na Câmara Legislativa do DF, o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) chamou a medida de "desrespeito" com os cristãos.

A portaria também era alvo de uma ação popular na Justiça Federal, que pedia a suspensão da mudança.

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