Base de Lula vence por pouco e deixa a maioridade penal fora da PEC

O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Foram 73 votos a 0 no primeiro turno e 75 a 0 no segundo. O texto segue para promulgação pelo Congresso.

A redução da maioridade penal ficou de fora. Por 38 votos a 36, o plenário aprovou os pedidos do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), para que as emendas sobre o tema virem PECs separadas e sigam para a Comissão de Constituição e Justiça.

A emenda de Rogério Marinho (PL-RN) reduzia a maioridade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. A do líder do PT, Camilo Santana (CE), previa 16 anos só para crimes hediondos.

No plenário, Marinho cobrou o governo. "Por que que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal?", disse o senador, segundo o Poder360. Ele afirmou que a oposição votaria a favor da PEC.

A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), disse que há acordo com o relator na Câmara, Mendonça Filho (PL-PE), para tratar o tema em separado, e que o Planalto reconhece a necessidade do debate em outro momento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a votar a PEC da maioridade que tramita na Câmara assim que os deputados a aprovarem.

O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), se absteve na votação dos requerimentos, mas pediu que a ata registrasse que ele queria votar a maioridade na PEC.

A PEC põe na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública. Para integrantes de facções e milícias, proíbe ou restringe progressão de regime, liberdade provisória e saída temporária, e permite o confisco de bens ligados ao crime. O texto também autoriza polícias municipais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal em hidrovias e ferrovias.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos, votou a favor à distância. O governo Lula quer criar o Ministério da Segurança Pública depois da aprovação.

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