Lula prometeu acabar com sigilos, e Casa Civil fecha estudos das bets
A Casa Civil da Presidência da República negou acesso aos estudos e pareceres que embasaram duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nove dias antes do primeiro turno: o Desenrola 3.0 e a proibição das casas de apostas on-line, as bets. A informação é da BBC News Brasil, que fez os pedidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os pedidos foram feitos em 25 e 28 de setembro, e a negativa saiu em 29 de outubro, quatro dias depois do segundo turno. Segundo a pasta, os pareceres da Advocacia-Geral da União e da assessoria jurídica da Presidência "são protegidos pelo sigilo advogado-cliente". Os demais documentos do processo, por terem sido usados na elaboração desses pareceres, teriam a mesma proteção.
Em nota, a Casa Civil afirmou que o sigilo tem fundamento no Estatuto da Advocacia e pode valer para outros atos, como medidas provisórias, projetos de lei, sanções e vetos. O Palácio do Planalto não respondeu às perguntas da reportagem.
As duas medidas foram anunciadas em 25 de setembro. O Desenrola 3.0 prevê que o governo compre em leilão carteiras de dívidas de inadimplentes e dê descontos de até 90%. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou o impacto em até R$ 15 bilhões nas contas públicas até 2028. A outra MP proibiu as bets três anos depois da regulamentação do setor, que pagou R$ 2,5 bilhões em outorgas ao governo.
Para especialistas em transparência, a interpretação cria um sigilo sem prazo. "O que está sendo feito cria um sigilo eterno", disse Bruno Morassutti, diretor da ONG Fiquem Sabendo. Segundo ele, o entendimento começou no governo Michel Temer e foi mantido no de Jair Bolsonaro. Marina Atoji, da Transparência Brasil, chamou a tese de "uma aberração". O decreto que regulamenta a LAI prevê que documentos preparatórios sejam liberados depois que a decisão é tomada.
Na campanha de 2022, Lula prometeu acabar com os sigilos de 100 anos do governo Bolsonaro. Em julho deste ano, em entrevista a um podcast, afirmou que "não há nada nesse mundo que mereça estar sob sigilo".
Acompanhe as notícias em tempo real nos canais O Republicano no WhatsApp e no Telegram.